Lei nº 2096 - 18/11/2021
Altera dispositivo que especifica da Lei Municipal nº2.055, de 1º de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Lei nº 2055 - 01/02/2021
Reformula o Programa de Educação em Tempo Integral, revoga a Lei Municipal nº 1.918, de 18 de dezembro de 2017, e dá outras providências