Denuncie loteamentos irregulares

Loteamento irregular é aquele que, apesar de ter sido registrado no Cartório de Imóveis ou ter iniciado seu processo de regularização, não cumpre as especificações previstas pelas leis referentes ao parcelamento do solo, sejam elas municipais, estaduais ou federais. Já loteamento clandestino é o nome dado às áreas que a Prefeitura não tem conhecimento, ou seja, que não passou por nenhuma etapa de regularização.

A Prefeitura espera o apoio de toda a população para denunciar a venda irregular de terrenos. É possível realizar as denúncias, de forma anônima ou identificada, por meio da Ouvidoria no site da prefeitura ou através do novo canal de denuncia: denunciaigarata@gmail.com.

Também é possível tirar dúvidas sobre a regularidade de loteamentos antes de efetuar a compra de um imóvel na Secretaria de Obras ou Jurídico no Paço Municipal.