Prefeitura alerta sobre loteamentos irregulares em Igaratá

A Prefeitura de Igaratá alerta a população e investidores sobre a comercialização irregular de loteamentos no município.

Após recentes ações das autoridades, que resultaram na prisão de indivíduos envolvidos nessa prática, a Administração Municipal reforça que o parcelamento do solo sem as devidas licenças e autorizações dos órgãos competentes configura crime, conforme a legislação vigente.

Por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, o município realiza fiscalizações contínuas com o objetivo de coibir irregularidades, preservar o meio ambiente e garantir o ordenamento territorial.

Loteamentos clandestinos podem causar danos ambientais, comprometer a segurança das famílias e gerar prejuízos financeiros, uma vez que não possuem validade jurídica.

As ações contam com o apoio das forças de segurança, reforçando o compromisso com o cumprimento da lei e a proteção da população.

A Prefeitura orienta que, antes de adquirir qualquer imóvel, os interessados verifiquem a regularidade do loteamento junto aos órgãos oficiais e ao Cartório de Registro de Imóveis.

A Administração Municipal segue atuando de forma preventiva e fiscalizatória, visando assegurar o desenvolvimento urbano responsável e a segurança jurídica no município.