Leis Ordinárias Arquivos

LEI Nº 2.181 DE 30 DE JANEIRO DE 2.023.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza  Especial no Orçamento vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.180 DE 30 DE JANEIRO DE 2.023.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.179 DE 12 DE JANEIRO DE 2.023.

"Institui gratitificações para exercer a função de pregoeiro e a fnção de agente de contartação da Câmara Municipal de Igaratá e toma outras providências"

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LEI Nº 2.178 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.022.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"

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"LEI Nº 2.177 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.022.

"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 2.170 de 08 de Dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual para o EXERCÍCIO DE 2023.

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"LEI Nº 2.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.022.

"Autoriza o Podere Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, Lei nº 2.145 de 13 de julho de 2022 a Lei nº 2.168 de 02 de dezembro de 2022."

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"LEI Nº 2.175 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.022.

"Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, Lei nº 2.069 de 30/06/2021, Lei nº 2.144, de 13/07/2022 e Lei 2.167, de 02/12/2022.

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"LEI Nº 2.174 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.022.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.173 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.022.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"

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"LEI Nº 2.172 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.022.

"Dispõe sobre as regras para o uso e ocupação de áreas públicas para fins de exercício de atividade econômica, mediante permissão de uso e dá outras providências"

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"LEI Nº 2.171 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.022.

"Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.100, de 18 de novembro de 2021 e toma outras  providências"

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LEI Nº 2.170 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.022.

"Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igaratá para o Exercício de 2.023.

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LEI Nº 2.169 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.022.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consócio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT, na forma em que especifica, e dá outras providências"

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LEI Nº 2.168 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.022.

"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 2.145, de 13 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023.

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LEI Nº 2.167 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.022.

" Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual do período de 2022/2025, Lei nº 2.069, de 30/06/2021 e Lei nº 2.144 de 13/07/2022.

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LEI Nº 2.166 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.022.

"Autoriza a abertura de Créito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.165 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.022.

"Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.137, de 23 de junho de 2022 que atualiza o valor do piso salarial dos cargos que especifica da rede municipal de educação, e dá outras providências"

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LEI Nº 2.164 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.022.

"Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 1.879, de 23 de fevereiro de 2.017, e dá outras providênicas"

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LEI Nº 2.163 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.022.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.162 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.022.

"Denomina escola que especifica e toma outras providências"Download

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LEI Nº 2.161 DE 20 E OUTUBRO DE 2.022.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.160 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.022.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplentar no Orçamento vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.159 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.022.

""Altera dispositivo que especifica da Lei Municipal nº 2.014, de 04 de maio de 2020.

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LEI Nº 2.158 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.022.

"Institui a Campanha Agosto lilás, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Igaratá -SP e dá outras providências" 

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LEI Nº 2.157 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.022.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.156 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.022.

"Autoriza a abertura  de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providênicas"

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LEI Nº 2.155 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.022.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.154 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.022.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.153 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.022.

Institui o Programa "Clube de Desconto do Servidor", no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de Igaratá, e dá outras providências"

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LEI Nº 2.152 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.022.

Ratifica o Intrumento de Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público Intermunicipal Três Rios. Autoriza o ingresso do Município de Igaratá em Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências.

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LEI Nº 2.151 DE 25 DE AGOSTO DE 2.022.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.150 DE 25 DE AGOSTO DE 2.022.

"Dispõe sobre a Fixação do Piso Salarial dos Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem  no âmbito do Funcionalismo Público Municipal" 

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LEI Nº 2.149 DE 25 DE AGOSTO DE 2.022.

"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1021, de 29 de junho de 2000 ( Alteração da denominação da Rua Paraíso no Bairro do Jaguari) e toma outras providências"

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LEI Nº 2.148 DE 25 DE AGOSTO DE 2.022.

"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1101, de 25 de junho de 2002 ( Alteração da denominação da Rua das Violetas no Bairro Jd. Rosa Helena ) e toma outras providências".

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LEI Nº 2.147 DE 04 DE AGOSTO DE 2.022.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.146 DE 21 DE JULHO DE 2.022

"Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias para o exercicio de 2.022, e dá outras providências"

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LEI Nº 2.145 DE 13 DE JULHO DE 2.022.

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.023 e dá outras providências"

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LEI Nº 2.144 DE 13 DE JULHO DE 2022.

"Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, Lei nº 2.069 de 30/06/201.

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LEI Nº 2.143 DE 13 DE JULHO DE 2.022.

"Autoriza abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.142 DE 13 DE JULHO DE 2022.

"Autoriza abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.141 DE 07 DE JULHO DE 2022.

"Denomina Rua que especifica e toma outras providências"

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LEI Nº 2.140 DE 30 DE JUNHO DE 2.022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.139 DE 30 DE JUNHO DE 2.022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.138 DE 30 DE JUNHO DE 2.022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

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LEI Nº 2.137 DE 23 DE JUNHO DE 2.022

Atualiza o valor do piso salarial dos cargos que especifica da rede municipal de educação, e dá outras providências"

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LEI Nº 2.136 DE 15 DE JUNHO DE 2.022.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.135 DE 15 DE JUNHO DE 2.022.

"Altera dispositivo que especifica da Lei Municipal nº 2.129, de 19 de maio de 2.022, e dá outras providências"

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LEI Nº  2.134 DE 15 DE JUNHO DE 2.022.

"Altera dispositivo que especifica da Lei Municipal nº 2.114, d 24 de fevereiro de 2.022, e dá outras providências"

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LEI Nº 2.133 DE 15 DE JUNHO DE 2.022.

"Altera dispositivo que especifica da Lei Municipal nº 1.830, de 24 de setembro de 2015,  e dá outras providências"

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LEI Nº 2.132 DE 15 DE JUNHO DE 2.022.

"Altera e Acrescenta dispositivos que especifica à Lei Municipal nº 1.887, de 31 de maio de 2.017, e dá outras providências"

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LEI Nº 2.131 DE 02 DE JUNHO DE 2.022.

" Altera  classificação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal nos termos que especifica, e dá outras providências"

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LEI Nº 2.130 DE 02 DE JUNHO DE 2.022.

"Regula o processo Administrativo no âmbito da Administração Municipal de Igaratá. Revoga a Lei Municipal nº 1.449, de 09 de março de 2009; e dá outras providências"

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LEI Nº 2.129 DE 19 DE MAIO DE 2.022.

"Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação  aos servidores públicos da Câmara Municipal de Igaratá. Revoga a Lei Municipal nº1.665, de 08 de março de 2.012, e dá outras providências"

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LEI Nº 2.128 DE 19 DE MAIO DE 2.022.

"Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias para o exercício de 2.022, e dá outras providências"

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LEI N 2.127 DE 19 DE MAIO DE 2.022.

"Altera a acrescenta dispositivos que especifica à Lei Municipal n 1.633, de 22 de novembro de 2.011. Revoga as Leis Municipais nº 1.235, de 08 de setembro de 2.005 e 1.944, de 20 de setembro de 2.018, e dá outras providências"

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LEI N 2.126 DE 19 DE MAIO DE 2.022.

"Regulamenta a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do crédito tributário no Município de Igaratá, nos moldes do disposto no art, 156, inciso XI da Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário c/c art. 57, inciso  XI da Lei Complementar Municipal nº 005, de 23 de setembro de 2.010 - Código Tributário do Município de Igaratá, e dá outras providências"

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LEI Nº 2.125 DE 10 DE MAIO DE 2.022.

"Autoriza o Município de Igaratá a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo"

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LE Nº 2.124 DE 05 DE MAIO DE 2.022.

"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento  vigente e dá outras providencias"

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LEI Nº 2.123 DE 05 DE MAIO DE 2.022.

"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento  vigente e dá outras providencias"

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LEI Nº 2.122 DE 18 DE ABRIL DE 2.022.

"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiências - CMDPD. Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 1.448, de 25 de fevereiro de 2.009, e dá outras providências"

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LEI Nº 2.121 DE 07 ABRIL DE 2.022.

"Dispõe sobre o congelamento de núcleos de ocupações  irregulares do solo no Município de Igaratá e dá outras providências"

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LEI Nº 2.120 DE 07 DE ABRIL DE 2.022.

"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional deNatureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências"

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LEI Nº 2.119 DE 07 DE ABRIL DE 2.022.

"Estabelece normas básicas para a desburocratização dos atos asministrativos na Administração Pública e dá outras providências"

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LEI Nº 2.118 DE 24 DE MARÇO DE 2.022

"Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Igaratá para a 18 Legislatura - 2025/2028 e toma outras providências"

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LEI Nº 2.117 DE 24 DE MARÇO DE 2.022.

Denomina Rua de acesso  à Velha Igaratá que especifica e toma outras providências.

Projeto de Lei do Vereador Gilmar Aparecido Barbosa

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